Promulgada PEC que anistia partidos políticos por desrespeito a cotas

PEC da Anistia promulgada…regra que define teto para investimento de recursos em candidaturas negras vale já para as eleições municipais de outubro. A emenda estabelece o limite de 30% do Fundo Eleitoral e do Partidário para as candidaturas de pessoas pretas e pardas. O mesmo vale para candidaturas femininas hoje. E não inclui o que […]