A gestão pública é o conjunto de práticas, normas e processos que regulam o funcionamento de instituições e serviços públicos, com o objetivo de garantir o bem-estar da sociedade. Diferentemente da gestão privada, que visa lucro, a administração pública tem como foco principal o atendimento das necessidades coletivas, respeitando princípios como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios, consagrados na Constituição Federal do Brasil, norteiam as ações dos gestores públicos, sendo fundamentais para assegurar que os recursos da sociedade sejam aplicados de forma justa e transparente.
A qualidade da gestão pública impacta diretamente a vida das pessoas. Ela é responsável pela prestação de serviços essenciais, como saúde, educação, segurança, e pela implementação de políticas públicas que promovem o desenvolvimento social e econômico. Quando realizada de maneira eficiente, a gestão pública pode melhorar a qualidade de vida da população, diminuir desigualdades e garantir direitos fundamentais. No entanto, quando ineficiente ou corrupta, pode levar a graves prejuízos para a sociedade, como a má aplicação dos recursos públicos, a falta de serviços essenciais e o aumento da desigualdade.
Um dos grandes desafios para a gestão pública moderna é a escolha de servidores e gestores com base em meritocracia, e não no clientelismo político. A meritocracia, que preza pela competência e qualificação técnica, é essencial para garantir que os cargos sejam ocupados por profissionais preparados para enfrentar os desafios da administração pública. Por outro lado, o clientelismo, que se refere à nomeação de pessoas com base em interesses políticos ou pessoais, compromete a qualidade da gestão, pois coloca indivíduos sem a devida qualificação em posições de poder. Essa prática enfraquece a administração pública e aumenta o risco de corrupção e má gestão, prejudicando diretamente os serviços prestados à população.
O combate à corrupção deve ser uma das prioridades dos gestores modernos. A corrupção é um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento e a justiça social, pois desvia recursos públicos que poderiam ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) são instrumentos fundamentais no combate à corrupção, pois impõem limites à atuação dos gestores, estabelecem regras claras sobre a aplicação dos recursos e garantem a transparência dos atos públicos. O respeito a essas leis é fundamental para assegurar uma gestão pública eficiente e ética.
Outro tema relevante é a terceirização dos serviços públicos, que pode acarretar diversos malefícios para a sociedade. Quando a administração pública transfere responsabilidades essenciais para empresas terceirizadas, corre-se o risco de enfraquecer o controle sobre a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.
Muitas vezes, essa prática resulta em uma queda na qualidade dos serviços, já que empresas privadas tendem a priorizar o lucro em detrimento do bem-estar da população. Além disso, a terceirização pode aumentar os custos para o Estado, uma vez que as empresas contratadas podem inflacionar seus preços ou prestar serviços de baixa qualidade. Assim, o gestor público deve assumir a responsabilidade pela administração direta dos serviços essenciais, garantindo que o bem-estar dos cidadãos seja sua prioridade.
Para melhorar a gestão pública, é necessário adotar uma série de medidas que promovam a eficiência e a transparência. Em primeiro lugar, é fundamental investir na capacitação dos servidores públicos, garantindo que eles tenham as habilidades e os conhecimentos necessários para desempenhar suas funções com excelência.
Além disso, é importante adotar tecnologias que facilitem a gestão e o monitoramento das ações públicas, promovendo a transparência e o acesso à informação. O incentivo à participação popular, por meio de conselhos e audiências públicas, também é uma ferramenta importante para aproximar a administração pública da sociedade e garantir que as decisões sejam tomadas de forma democrática e transparente.
Em resumo, a gestão pública deve ser norteada por princípios de eficiência, transparência e meritocracia. O combate à corrupção e o respeito às leis são pilares fundamentais para uma administração pública moderna e justa. Ao evitar o clientelismo e a terceirização descontrolada, e ao investir em capacitação e transparência, os gestores públicos podem garantir um futuro mais promissor para todos os cidadãos, construindo um Estado que realmente atenda às necessidades da sociedade.
Ronaldo Morenno é empresário, político, reverendo, escritor, articulista, conferencista e jornalista profissional, além de ex-comentarista político em telejornal. Com uma carreira de mais de 35 anos dedicada à análise e atuação no cenário político, possui ampla experiência e conhecimento em questões políticas nacionais e internacionais.